Legislação Escolar

O Setor de Legislação Escolar zela pela integridade e garante a autenticidade da documentação escolar das instituições das redes municipais, privadas e estaduais. Ainda, analisa, acompanha e encaminha os documentos oficiais da Seed-PR para as instituições de ensino, como o calendário escolar, regimento escolar e matrizes curriculares, emitindo parecer de legalidade e fazendo cumprir a legislação vigente.

 

Calendário
Matriz

 (43) 3420-1624
 nreapu_estrutura@educacao.pr.gov.br
 Cristiane Costa Moreira

Projeto Político-pedagógico (PPP)
Regimento escolar

 (43) 3420-1619
 nreapu_regimentoescolar.ppp@educacao.pr.gov.br
 Sueli da Silva Martins