Carta de Serviços - Documentação Escolar
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Compete ao Setor de Documentação Escolar
- garantir junto às instituições de ensino o zelo pela integridade e autenticidade da documentação escolar de todo o Sistema Estadual de Ensino;
- realizar a busca de informações junto às instituições e aos sistemas, para a análise e emissão de informação aos processos do Ministério Público;
- conferir a validação dos Relatórios Finais, junto aos sistemas de registro, para emitir o Comprovante de Aprovação dos Relatórios Finais, para fins de Reconhecimento, Renovação de Autorização ou de Reconhecimento de Curso, assim como de Credenciamento;
- acompanhar, orientar e monitorar todas as atividades desenvolvidas nas Instituições, referentes aos registros escolares elaborados pelos sistemas Sere, Marfin e LRCO;
- zelar pela integridade e autenticidade da documentação escolar das instituições de ensino jurisdicionadas ao NRE de Apucarana;
- orientar e repassar as instruções, orientações e informações recebidas da Seed, que norteiam o correto funcionamento e trabalho das instituições de ensino quanto à emissão de Históricos Escolares, Relatório Final, Diplomas, Regularização de Vida Escolar, Revalidação e Equivalência de Estudos realizados no exterior;
- atender e orientar os profissionais das instituições de ensino;
- atender às solicitações da Ouvidoria, por meio do Sigo;
- atender à comunidade em geral;
- atender e orientar aos demais setores do NRE;
- atender os setores da Seed;
- acompanhamento da entrega de Relatórios Finais no Sistema SereWeb e no Módulo de Armazenamento de Relatório Final - MARFIN;
- processo de documento inidôneo, expedição de Históricos Escolares de instituições extintas, expedição de Certidão de Regularidade de Estudos, Classificação, Reclassificação, Aproveitamento de Estudos, Adaptação e Integralização Curricular;
- orientar quanto ao cumprimento da legislação vigente, para a correta emissão e posterior validação dos Relatórios Finais no Sistema SereWeb e no Módulo de armazenamento de Relatório Final - MARFIN;
- orientar quanto à elaboração e emissão da 1º e 2º via dos Diplomas off-line (antigos);
- orientar quanto aos processos de regularização de Vida Escolar;
- procede análise e orientações quanto à revalidação e equivalência de estudos realizados no estrangeiro;
- analisar e orientar quanto aos processos de documento inidôneo;
- expedir histórico-escolares de instituições de ensino extintas;
- expedir certidão de regularidade de estudos;
- orientar quanto à aprovação e atualização de impressos escolares e aplicativos informatizados;
- orientar quanto à legislação vigente e os devidos
- participar de eventos que abordem temas relativos à política educacional para o Sistema Estadual de Ensino;
- acompanhamento e orientações do Programa Ganhando o Mundo;
- realização de visitas técnicas, verificações especiais e sindicância;
- realizar formação como os profissionais da Educação nas secretarias escolares sobre a documentação escolar;
- participação em capacitações e reuniões técnicas ofertadas pela Seed, relativas a assuntos de documentação escolar de estudantes;
- orientar quanto ao credenciamento e utilização e correto preenchimento.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- Certidão de nascimento;
- Termo de compromisso para acesso aos sistemas;
- Notas fiscais das cooperativas;
- Cópia dos documentos pessoais ou informação dos números, dependendo da situação;
- Cópia do requerimento de aluno, histórico, ficha individual e diploma, dependendo da situação.
Prazo para atendimento da solicitação: Normalmente não temos um prazo estipulado para atender, dependerá das solicitações feitas e segundo o prazo estabelecido pela CDE/Seed.
(43) 3420-1615
Rua Lapa, n.º 250 - Centro, Apucarana - PR